1178ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/08/2019 Encerramento:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das sessões ordinárias nº 1177 de 2019
Autores:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 1177, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019.
Não informada
2 - Indicação nº 237 de 2019
Autor: Tonicão D'Agostino
Enviar à Câmara Municipal urgentemente o projeto de lei que instituirá o plano de carreira para a Guarda Civil Municipal. A lei complementar 3494, de 25 de junho de 2019 dispõe sobre o estatuto e o regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal De Itápolis em consonância com a lei federal 13.022, de 08 de agosto de 2.014 dispõe que para cumprimento do art. 9º da Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, o Poder Executivo Municipal remeteria à Câmara projeto de lei contemplando o plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei. Passados o período estabelecido, a Prefeitura Municipal ainda não enviou o projeto para análise do Poder Legislativo. Assim, pedimos que a proposição seja enviada o quanto antes de maneira que os GCMs não sejam prejudicados pela inercia do Poder Executivo.
Proposição retirada pelo autor
3 - Indicação nº 238 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Dar continuidade na construção de calçadas na área verde localizada no Bairro Jardim São Lucas I. A Prefeitura Municipal já iniciou a obra, mas neste momento está paralisada. Pedimos que o Poder Executivo se empenhe no retorno da construção desse importante instrumento de mobilidade urbana. Solicitamos uma atenção do poder público de forma que a área verde se torne bem cuidada e sirva de orgulho aos moradores do bairro.
Encaminhado ao Poder Executivo
4 - Indicação nº 239 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Consertar a calçada no entorno da EMEI Eva Aparecida De Oliveira. O passeio público muitas vezes é visto como uma questão secundária, mas temos que ter a consciência de que este meio é muito importante para que possamos dar mobilidade, acessibilidade e oportunidade para o pedestre. Pedimos a intervenção do Poder Público e o conserto imediato da calçada.
Encaminhado ao Poder Executivo
5 - Indicação nº 240 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Revogar a lei nº 3486 de 29 de abril de 2019, de autoria desse vereador em conjunto com os vereadores Rafael David Canova e Miriana Aparecida Amatto que instituiu a gratificação de sexta parte aos servidores públicos municipais e enviar novo texto para apreciação do poder legislativo. O prefeito municipal ingressou com ação declaratória de inconstitucionalidade – ADI - com pedido de medida cautelar contra a Lei Municipal n° 3486, de 29 de abril de 2019, alegando vício de iniciativa. O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se pela procedência do pedido, a fim de que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Municipal. Assim, para que não haja prejuízos ao funcionalismo público municipal, recorremos à Prefeitura e solicitamos a revogação da lei e envio imediato de projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre o benefício da sexta parte.
Encaminhado ao Poder Executivo
6 - Indicação nº 241 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Apresentar projeto de lei concedendo gratificação por atividade de plantão aos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de Saúde e que exerçam cargos em jornada especial de trabalho. Solicitamos a apresentação desse projeto, a exemplo da vizinha cidade de Taquaritinga que gratifica os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Motorista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia e Auxiliar de Serviços Gerais que trabalham em jornada especial. Segue em anexo minuta do projeto de lei apresentado em Taquaritinga.
Encaminhado ao Poder Executivo
7 - Indicação nº 242 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Realizar com urgência a reforma da ponte localizada na Rodovia Adalto Grespi, que liga Itápolis ao Bairro São João. A ponte é estreita, sem acostamento e o guard’rail está visivelmente avariado. É preciso, urgentemente, realizar a reforma visto que a ponte não tem nenhum tipo de segurança nas laterais, podendo ser os motoristas vitimados por queda. Vale ressaltar que o local se trata de uma curva que recebe considerável fluxo de veículos leves e pesados.
Encaminhado ao Poder Executivo
8 - Indicação nº 243 de 2019
Autores:
Determinar a Secretaria Municipal competente que realize a limpeza do córrego do bairro João Batista Da Silveira. As últimas chuvas que caíram torrencialmente em nosso Município fizeram com que houvesse o desmoronamento das margens do córrego. Além disso, acumulou-se grande quantidade de lixo, como visivelmente pneus, que servem de locais para proliferação de mosquitos da dengue. Pedimos que a prefeitura realize urgentemente a limpeza do local e retire todos os lixos acumulados.
Encaminhado ao Poder Executivo
9 - Indicação nº 244 de 2019
Autor: Guilherme Hernandes
Recapear urgentemente a Rua Floriano Peixoto, nas proximidades do estabelecimento comercial chamado “Esmalteria da Cidade”. Esse trecho está intransitável uma vez que o asfalto está se desfazendo com grande quantidade de pedras soltas. É necessária a intervenção urgente do Poder Executivo Municipal recapeando toda a via. Agrava-se a situação que ali há uma importante escola instalada que recebe grande fluxo de pessoas diariamente.
Encaminhado ao Poder Executivo
10 - Indicação nº 245 de 2019
Autor: Miriana Amatto
Instalar placas de denominação nas ruas internas da necrópole municipal para facilitar na localização dos túmulos. Indicamos ainda para melhor organização do local a instalação de um banco de dados, através de um computador, com nomes dos falecidos, com número da sepultura e localização da rua em que estão enterrados. O cemitério tem uma dimensão territorial grande. Muitas pessoas acabam não achando os túmulos e se perdem. Com a instalação de placas e do banco de dados facilitaríamos a localização dos túmulos e reorganizaríamos administrativamente nossa necrópole. Importante salientar que cidades como Londrina/PR já existe legislação semelhante. Essa indicação reitera em partes pedido da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz apresentado por meio da indicação 729/2017.
Encaminhado ao Poder Executivo
11 - Indicação nº 246 de 2019
Autor: Miriana Amatto
Realizar, por meio de um programa municipal, a doação mensal de cestas básicas de alimentos e leite para as famílias carentes cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O objetivo do programa, de caráter emergencial, é proporcionar o restabelecimento e fortalecimento de condições nutricionais e de saúde de pessoas carentes que passam por essa situação transitoriamente de vulnerabilidade e risco social, como desemprego involuntário e/ou famílias com pessoas acamadas, por exemplo. A ação da prefeitura, se implementada, vem corroborar com políticas altruístas no âmbito social em prol do sustento de famílias, durante o período necessitado.
Encaminhado ao Poder Executivo
12 - Indicação nº 247 de 2019
Autor: Miriana Amatto
Instalar faixa de pedestre elevada na confluência da Rua José Trevisan com a Avenida Francisco Porto. O fluxo de pedestres é intenso, uma vez que neste local há muitos estabelecimentos comerciais, inclusive Secretaria Municipal de Saúde, e os veículos que descem a Avenida Francisco Porto impregnam altas velocidades. A faixa elevada tem como único e exclusivo objetivo prevenir acidentes ao estabelecer uma velocidade compatível com o cruzamento da Rua José Trevisan, além de permitir ao pedestre uma travessia mais segura.
Encaminhado ao Poder Executivo
13 - Indicação nº 248 de 2019
Autor: Rafael Canova
Disponibilizar uniformes adequados para os servidores públicos municipais que realizam serviços de coveiro nos cemitérios da sede e distritos do município. Os coveiros fazem sepultamentos, limpeza dos túmulos e até a retirada dos ossos. Agentes como bactérias e fungos que são responsáveis pelo processo de decomposição dos corpos estão presentes nos restos mortais e nos vestígios de sepultamento encontrados nos cemitérios. O contato com esse material contaminado representa riscos de infecção aos nossos servidores municipais. Esses servidores estão necessitando de roupas adequadas, máscaras, luvas e botas, uma vez que estão desprovidos destes importantes equipamentos de proteção individual.
Encaminhado ao Poder Executivo
14 - Indicação nº 249 de 2019
Autor: Guilherme Hernandes
Instalar bebedouros de água e banheiros químicos no Parque Ecológico “Boa Vista”. O parque ecológico é muito utilizado por munícipes para a prática de caminhadas, entre outras atividades esportivas. A necessidade de instalação de sanitários e bebedouros é óbvia e deve ser executada de maneira urgente. Trata-se de respeito aos usuários, por isso reivindicamos de forma insistente. Um local em que há tamanha frequência de pessoas, em vários horários, precisa oferecer sanitários e bebedouros. Esse pedido reitera a indicação 135/2019, de autoria do vereador Rodrigo Novelli e indicação 529/2017, de autoria da vereadora Miriana Aparecida Amatto.
Encaminhado ao Poder Executivo
15 - Emenda nº 28 de 2019
Autores: Miriana Amatto, Edmercia Micheletti
EMENDA 28/ 2019-ADITIVA AO PRE 04/ 2019
Proposição aprovada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Dispõe sobre a instituição da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Itápolis e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Diretora
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itápolis, a aplicação da Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
3 - Moção nº 25 de 2019
Autor: Tonicão D'Agostino
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS, PROFESSORES E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF. JOSÉ TOLEDO DE MENDONÇA”, PELAS CONQUISTAS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA.
Proposição aprovada
4 - Requerimento nº 80 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Requer envio de informações sobre a reforma da EMEI Dona Mazé
Encaminhado ao Poder Executivo
5 - Requerimento nº 81 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Requer informações acerca de melhorias no asfalto das vias do bairro Jardim 2000
Encaminhado ao Poder Executivo
6 - Requerimento nº 82 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
Requer informações referentes ao plano de carreira dos servidores da Guarda Civil Municipal
Encaminhado ao Poder Executivo
7 - Requerimento nº 83 de 2019
Autor: Ricardo Negrão
Requer envio dos documentos que instruem as prestações de contas das viagens do prefeito Edmir Antônio Gonçalves a Brasília – DF, desde 1º de janeiro de 2017, até a presente data.
Encaminhado ao Poder Executivo
8 - Requerimento nº 84 de 2019
Autor: Ricardo Negrão
Requer a convocação do secretário de Administração, senhor Marcelo Lopes.
Proposição aprovada
9 - Requerimento nº 85 de 2019
Autor: Guilherme Hernandes
Requer prestação de contas da obra de reforma da ponte do Bairro da Onça.
Encaminhado ao Poder Executivo
10 - Requerimento nº 86 de 2019
Autor: Professor Antônio
Requer prestação de informação a respeito das emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) de autoria deste vereador apresentadas ao Orçamento de 2018 e 2019.
Encaminhado ao Poder Executivo