1174ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/06/2019 Encerramento: 10/06/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das sessões ordinárias nº 1173 de 2019
Autores:
ATA DA 1173ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019.
ATA DA 1173ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019.
Não informada
2 - Indicação nº 200 de 2019
Autores:
REITERAR A INDICAÇÃO 32/2019, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, COM O SEGUINTE TEXTO: PROMOVER UMA REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO FOI APROVADO NO ANO DE 2012, OU SEJA, SÃO SETE ANOS DE VIGÊNCIA DO PLANO QUE ATUALMENTE NECESSITA DE AJUSTES. POR ISSO A CATEGORIA TEM REIVINDICADO UMA SÉRIE DE ALTERAÇÕES E PARA QUE ISSO ACONTEÇA É NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO ENVIE PROJETO DE LEI À CÂMARA QUE CONTEMPLE AS ALTERAÇÕES. É PRECISO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OUÇA A CATEGORIA E APRESENTE NOVAS PROPOSTAS QUE CONGREGUE OS ANSEIOS DA CATEGORIA. O MUNICÍPIO DEVE PRIORIZAR POR RESGATAR A DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROPORCIONANDO SALÁRIOS JUSTOS E TAMBÉM GARANTIR A ESSES PROFISSIONAIS CONDIÇÕES DE ENSINO ADEQUADAS E POSSIBILIDADE DE CONSTANTE CAPACITAÇÃO, CUJO FRUTO SERÁ A MELHORIA CONSIDERÁVEL NA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ITÁPOLIS.
REITERAR A INDICAÇÃO 32/2019, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, COM O SEGUINTE TEXTO: PROMOVER UMA REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO FOI APROVADO NO ANO DE 2012, OU SEJA, SÃO SETE ANOS DE VIGÊNCIA DO PLANO QUE ATUALMENTE NECESSITA DE AJUSTES. POR ISSO A CATEGORIA TEM REIVINDICADO UMA SÉRIE DE ALTERAÇÕES E PARA QUE ISSO ACONTEÇA É NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO ENVIE PROJETO DE LEI À CÂMARA QUE CONTEMPLE AS ALTERAÇÕES. É PRECISO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OUÇA A CATEGORIA E APRESENTE NOVAS PROPOSTAS QUE CONGREGUE OS ANSEIOS DA CATEGORIA. O MUNICÍPIO DEVE PRIORIZAR POR RESGATAR A DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROPORCIONANDO SALÁRIOS JUSTOS E TAMBÉM GARANTIR A ESSES PROFISSIONAIS CONDIÇÕES DE ENSINO ADEQUADAS E POSSIBILIDADE DE CONSTANTE CAPACITAÇÃO, CUJO FRUTO SERÁ A MELHORIA CONSIDERÁVEL NA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ITÁPOLIS.
Proposição arquivada
3 - Indicação nº 201 de 2019
Autores:
REITERAR A INDICAÇÃO 11/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO FERNANDO NOVELLI, RAFAEL DAVID CANOVA E RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO, COM O SEGUINTE TEXTO: IMPLANTAR UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO SAAE É MUITO IMPORTANTE, POIS FORTALECE O COMPROMETIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O SERVIDOR E VICE-VERSA. ALÉM DISSO, ESTIMULA O SERVIDOR A PROCURAR SEMPRE UMA QUALIFICAÇÃO QUE PODE RESULTAR EM MELHORIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO. É PRECISO LEMBRAR QUE OS QUESTIONAMENTOS DE SERVIDORES DO SAAE QUANDO O ASSUNTO É PLANO DE CARREIRA SÃO FREQUENTES.
REITERAR A INDICAÇÃO 11/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO FERNANDO NOVELLI, RAFAEL DAVID CANOVA E RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO, COM O SEGUINTE TEXTO: IMPLANTAR UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO SAAE É MUITO IMPORTANTE, POIS FORTALECE O COMPROMETIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O SERVIDOR E VICE-VERSA. ALÉM DISSO, ESTIMULA O SERVIDOR A PROCURAR SEMPRE UMA QUALIFICAÇÃO QUE PODE RESULTAR EM MELHORIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO. É PRECISO LEMBRAR QUE OS QUESTIONAMENTOS DE SERVIDORES DO SAAE QUANDO O ASSUNTO É PLANO DE CARREIRA SÃO FREQUENTES.
Encaminhado ao Poder Executivo
4 - Indicação nº 204 de 2019
Autores:
IMPLANTAR IMEDIATAMENTE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DENOMINADOS EXECUTORES DE SERVIÇOS GERAIS. TEMOS NA PREFEITURA MUNICIPAL APROXIMADAMENTE 168 EXECUTORES DE SERVIÇOS GERAIS NA ATIVA. A REFERÊNCIA SALARIAL DESTES PROFISSIONAIS É MUITO BAIXA SE COMPARADO COM TODAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES. NOSSA INTENÇÃO NADA MAIS É DO QUE VALORIZAR ESSE SERVIDOR EFETIVO, PROMOVENDO VENCIMENTOS MAIS JUSTOS POR MEIO DE UM PLANO DE CARREIRA. ALÉM DISSO, A EVOLUÇÃO NA CARREIRA ESTIMULA O SERVIDOR MUNICIPAL A PROCURAR SEMPRE UMA QUALIFICAÇÃO QUE PODE RESULTAR EM MELHORIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO.
IMPLANTAR IMEDIATAMENTE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DENOMINADOS EXECUTORES DE SERVIÇOS GERAIS. TEMOS NA PREFEITURA MUNICIPAL APROXIMADAMENTE 168 EXECUTORES DE SERVIÇOS GERAIS NA ATIVA. A REFERÊNCIA SALARIAL DESTES PROFISSIONAIS É MUITO BAIXA SE COMPARADO COM TODAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES. NOSSA INTENÇÃO NADA MAIS É DO QUE VALORIZAR ESSE SERVIDOR EFETIVO, PROMOVENDO VENCIMENTOS MAIS JUSTOS POR MEIO DE UM PLANO DE CARREIRA. ALÉM DISSO, A EVOLUÇÃO NA CARREIRA ESTIMULA O SERVIDOR MUNICIPAL A PROCURAR SEMPRE UMA QUALIFICAÇÃO QUE PODE RESULTAR EM MELHORIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO.
Encaminhado ao Poder Executivo
5 - Indicação nº 210 de 2019
Autores:
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS O PROJETO “GELADEIRA SOLIDÁRIA”. O OBJETIVO DA AÇÃO CONSISTE EM DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA GELADEIRA QUE FIQUE LIGADA E SERVIRÁ COMO RECEPTORA DE ALIMENTOS BONS DOADOS PELA COMUNIDADE, COMO FRUTAS E LEGUMES, POR EXEMPLO. OS ALIMENTOS PRECISAM ESTAR FECHADOS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E COM A DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM. ESSA É UMA FORMA DE GARANTIR ÀS PESSOAS CARENTES REFEIÇÕES TODOS OS DIAS. MUITAS CIDADES JÁ REALIZARAM ESTE PROJETO E VEM DANDO CERTO.
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS O PROJETO “GELADEIRA SOLIDÁRIA”. O OBJETIVO DA AÇÃO CONSISTE EM DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA GELADEIRA QUE FIQUE LIGADA E SERVIRÁ COMO RECEPTORA DE ALIMENTOS BONS DOADOS PELA COMUNIDADE, COMO FRUTAS E LEGUMES, POR EXEMPLO. OS ALIMENTOS PRECISAM ESTAR FECHADOS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E COM A DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM. ESSA É UMA FORMA DE GARANTIR ÀS PESSOAS CARENTES REFEIÇÕES TODOS OS DIAS. MUITAS CIDADES JÁ REALIZARAM ESTE PROJETO E VEM DANDO CERTO.
Encaminhado ao Poder Executivo
6 - Indicação nº 211 de 2019
Autores:
REALIZAR MELHORIAS NO PARQUE ECOLÓGICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SÃO BENEDITO. DENTRE AS MELHORIAS DESTACAMOS A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DO LOCAL, SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL, E DA ACADEMIA AO AR LIVRE E A INSTALAÇÃO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA POR TODA A SUA EXTENSÃO. O PARQUE ENCONTRA-SE COM A MAIORIA DOS BRINQUEDOS DETERIORADOS DEVIDO AO INTENSO USO PELAS CRIANÇAS E FALTA DE MANUTENÇÃO. HÁ A NECESSIDADE DE PROMOVER INTERVENÇÕES URGENTES NO LOCAL, COMO SUBSTITUIR OS BRINQUEDOS, QUE PODEMOS DIZER DA MANEIRA QUE SE APRESENTAM PODEM COLOCAR EM RISCO A SAÚDE DE NOSSAS CRIANÇAS. PEDIMOS TAMBÉM QUE SEJA DADA UMA ATENÇÃO MAIOR NO PARQUE NO SENTIDO DE DAR MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO LOCAL, ROÇAR A GRAMA ALÉM DE UM CUIDADO ESPECIAL COM AS ARVORES E FLORES LÁ PLANTADAS. ALÉM DISSO SOLICITAMOS LIGAÇÕES DE ÁGUA NO LOCAL. SEMPRE TIVEMOS A IDEIA DE QUE AQUELE ESPAÇO DEVE SER TRANSFORMADO EM MAIS UMA OPÇÃO DE LAZER E QUALIDADE DE VIDA PARA AS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO, MAS PARA QUE ISSO ACONTEÇA O EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE TRABALHAR COM MAIS AGILIDADE.
REALIZAR MELHORIAS NO PARQUE ECOLÓGICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SÃO BENEDITO. DENTRE AS MELHORIAS DESTACAMOS A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DO LOCAL, SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL, E DA ACADEMIA AO AR LIVRE E A INSTALAÇÃO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA POR TODA A SUA EXTENSÃO.
O PARQUE ENCONTRA-SE COM A MAIORIA DOS BRINQUEDOS DETERIORADOS DEVIDO AO INTENSO USO PELAS CRIANÇAS E FALTA DE MANUTENÇÃO. HÁ A NECESSIDADE DE PROMOVER INTERVENÇÕES URGENTES NO LOCAL, COMO SUBSTITUIR OS BRINQUEDOS, QUE PODEMOS DIZER DA MANEIRA QUE SE APRESENTAM PODEM COLOCAR EM RISCO A SAÚDE DE NOSSAS CRIANÇAS. PEDIMOS TAMBÉM QUE SEJA DADA UMA ATENÇÃO MAIOR NO PARQUE NO SENTIDO DE DAR MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO LOCAL, ROÇAR A GRAMA ALÉM DE UM CUIDADO ESPECIAL COM AS ARVORES E FLORES LÁ PLANTADAS. ALÉM DISSO SOLICITAMOS LIGAÇÕES DE ÁGUA NO LOCAL. SEMPRE TIVEMOS A IDEIA DE QUE AQUELE ESPAÇO DEVE SER TRANSFORMADO EM MAIS UMA OPÇÃO DE LAZER E QUALIDADE DE VIDA PARA AS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO, MAS PARA QUE ISSO ACONTEÇA O EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE TRABALHAR COM MAIS AGILIDADE.
Encaminhado ao Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 26 de 2019
Autor: Ricardo Negrão
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO CURSO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP) PELO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO ITAPOLITANO (SACI).
MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO CURSO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP) PELO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO ITAPOLITANO (SACI).
Proposição aprovada
5 - Moção nº 27 de 2019
Autor: Tonicão D'Agostino
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MEIO AMBIENTE, CELEBRADO EM 5 DE JUNHO.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MEIO AMBIENTE, CELEBRADO EM 5 DE JUNHO.
Proposição aprovada
6 - Requerimento nº 62 de 2019
Autor: Professor Antônio
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA PADARIA MUNICIPAL, BEM COMO POSSÍVEL TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA PADARIA MUNICIPAL, BEM COMO POSSÍVEL TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Encaminhado ao Poder Executivo
7 - Requerimento nº 64 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AVENIDA JOSÉ DE BARROS RIBEIRO
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AVENIDA JOSÉ DE BARROS RIBEIRO
Encaminhado ao Poder Executivo
8 - Requerimento nº 65 de 2019
Autor: Tonicão D'Agostino
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁDIO DOS AMAROS
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁDIO DOS AMAROS
Encaminhado ao Poder Executivo
9 - Requerimento nº 66 de 2019
Autor: Rodrigo Novelli
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSERTO DA PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA ATÍLIO MALOSSO
REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSERTO DA PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA ATÍLIO MALOSSO
Encaminhado ao Poder Executivo
10 - Requerimento nº 67 de 2019
Autor: Ricardo Negrão
REQUER PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
REQUER PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Encaminhado ao Poder Executivo